Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca
a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A
iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos
estaduais, municipais, do Distrito Federal e instituições privadas. O
objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação
das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do
emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).
Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com
o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”.
O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz
convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.
No
Brasil, a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
articulada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
estabeleceu como data prioritária para a mobilização de 2012 o dia 12 de junho.
A
mobilização deste ano convoca a integração entre as gestões estaduais,
municipais e do DF, voltadas para os serviços, programas e benefícios
socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dos
gestores de assistência social com os agentes de outras políticas públicas. O MDS
pede o apoio das coordenações estaduais, municipais e do DF de proteção
social básica, proteção social especial e do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil para a realização de ações durante a campanha.
Estejamos
unidos para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho
Infantil que acontecerá no segundo semestre de 2013, tendo como
um dos objetivos propiciar a troca de experiências sobre as estratégias
adotadas pelos países participantes para o enfrentamento desta
problemática. Nos fortaleçamos para o alcance do compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020!
O MDS reafirma o compromisso com
a erradicação do trabalho infantil, situação que expressa a violação
dos direitos a que são submetidas crianças e adolescentes, e que resulta
na perpetuação das condições de pobreza e miséria da população
brasileira. Por isso, o MDS convoca todos para o enfrentamento do trabalho precoce, de forma articulada e federativa.
Confira
ao lado as orientações disponíveis para o uso de materiais de campanha,
que inclui adesivo, banner, boné, camiseta, cartaz, folder, pasta,
selo, logos, assim como links
para os cadernos de orientações técnicas sobre o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos e a gestão do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti) no Suas.
Para denúncias de trabalho infantil, a pessoa deve procurar: Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e
Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) tem por foco o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária,
o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de
ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que
estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação
geral para o mundo do trabalho.
O público-alvo constitui-se, em
sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Bolsa
Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e
social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Suas
ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Os jovens são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).
O Projovem deve também possibilitar o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa
e a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a escolha
profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de
trabalho.
A metodologia prevê a abordagem de temas que
perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais,
abordando conteúdos necessários para compreensão
da realidade e para a participação social. Por meio da arte-cultura e
esporte-lazer, visa a sensibilizar os jovens para os desafios da
realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social, bem
como possibilitar o acesso
aos direitos e a saúde, e ainda, o estímulo a práticas associativas e as
diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões
de mundo dos jovens no espaço público.
