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Conferência termina apontando prioridades para elaboração do Plano Decenal para crianças e adolescentes

Data: 14/07/2012

 Depois de quatro dias intensos de discussões, plenárias, debates e votações, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanhada da cantora Ivete Sangalo, encerrou na tarde deste sábado (14), em Brasília, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes. A cerimônia também contou com a presença da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mirian Maria José dos Santos, e da secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira.
 Para uma platéia eufórica, composta por mais de duas mil pessoas, vindos de todas as partes do país, a ministra Maria do Rosário destacou as importantes contribuições que foram aprovadas ao final da 9ª Conferência, que serão usados como referência para a construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente. “Acolhemos todas as reivindicações e o governo levará essas propostas para a construção das políticas públicas que irão assegurar a plenitude dos direitos das crianças e adolescentes deste país”, afirmou Rosário.

 

 Durante a cerimônia, Ivete Sangalo recebeu da mão da ministra uma a camisa, emoldurada, usada pela cantora na campanha do Registro Civil de Nascimento, iniciada no ano passado. A camisa foi assinada pelos adolescentes da Comissão Organizadora da Conferência - G27, eleitos nos estados e no Distrito Federal. “Sejamos todos delegados desta causa. Temos que levar essa corrente de proteção à criança e ao adolescente para todos os cantos do país”, afirmou a cantora, que também alertou sobre os perigos do uso inadequado da internet para o segmento. 

 

Destaques – Entre as principais deliberações da Conferência, Rosário destacou as diversas deliberações no que se refere às crianças e adolescentes que estão em abrigos, ressaltando a importância da parceria entre executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, prevista em vários acordos de cooperação assinados durante o evento. Entre os termos assinados, o que prevê integração entre o sistema de denúncias de violações aos direitos humanos da infância recebidos pelo Disque 100 com o Ministério Público.

 

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sancionado em janeiro de 2012, é de acordo com a ministra um mecanismo legal que possibilita a efetiva ressocialização dos jovens em conflito com a lei. O sistema busca uniformizar, em todo o País, o atendimento destes adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas.     

 

A qualificação dos Conselhos Tutelares também foi ressaltada como um dos temas de maior relevância pela ministra. Segundo ela, apenas 12 municípios brasileiros não possuem Conselhos. “O nosso investimento agora é na qualidade. Vamos projetar no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente ações que qualifiquem os conselhos e os conselheiros. Queremos fortalecer os conselhos para que eles cumpram sua função de proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, explicou a ministra. 

 

Ainda foram destaque nas deliberações a maior participação dos adolescentes na formulação de políticas públicas nas três esferas governamentais, e políticas setoriais na educação, saúde, assistência social, como integrantes da política de direitos humanos.  Todas as deliberações da conferência estão disponíveis no hotsite da Conferência. 

 

Assessoria de Comunição Social