BRASÍLIA (Agência Brasil)
- O Senado vai realizar uma sessão especial de homenagens no próximo
dia 11 de junho, para comemorar a sanção da Lei Joanna Maranhão (Lei
12.650/2012). O requerimento, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES),
foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (30).
A nova lei altera as regras sobre a
prescrição dos crimes de pedofilia, de estupro e de atentado violento ao
pudor quando praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a
contagem de tempo para a prescrição do crime só vai começar na data em
que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não tenha
aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era
calculada a partir da prática do crime.
A lei leva o nome de Joanna Maranhão em
homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida durante
a infância por um treinador.
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